SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS · 14 de junho de 2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 12 DE ABRIL DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS
PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 12 DE ABRIL DE 2021
Institui a Comissão de Planejamento Anual de Compras do Município de Coruripe.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS, em conjunto com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, tendo em vista as atribuições conferidas ao Titular da SMTTS pelo Decreto Municipal nº 1.197/2021,
R E S O L V E M
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Planejamento Anual de Compras do Município de Coruripe, com a finalidade de planejar o atendimento às demandas de contratação de interesse geral das Secretarias e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - À Comissão de Planejamento Anual de Compras incumbe:
I - realizar o levantamento das necessidades junto às Secretarias e entidades vinculadas ao Poder Executivo;
II - deliberar quanto ao elenco de itens para composição das demandas de interesse geral;
III - elaborar o Documento de Formalização de Demanda para a deflagração de processos de contratação de soluções de interesse geral;
IV - coordenar e articular, junto às Secretarias e Entidades do Poder Executivo Municipal, a confecção dos Planos de Contratações Anuais;
V - promover periodicamente avaliações e estudos sobre o consumo de bens e serviços de interesse geral, para amplificar a eficiência dos gastos públicos em relação a bens e serviços de interesse geral da máquina pública.
Art. 3º - A Comissão de Planejamento Anual de Compras será composta pelos seguintes membros:
I - Fernanda Pedro da Silva, matrícula nº 3477, que a presidirá;
II - Cecília Ataíde Gonçalves Costa, CPF nº ***.***.***-**;
III - Mickael da Rocha Pereira, matrícula nº 50799;
IV - Vinícius Cavalcanti Rocha, CPF nº ***.***.***-**;
V - Kamylla de França Dantas, CPF nº ***.***.***-**;
§ 1º - As reuniões da Comissão de Planejamento serão públicas e as deliberações, acolhidas pela maioria dos seus membros, serão registradas em atas, a fim de compor os respectivos processos administrativos de contratações.
§ 2º - As reuniões da Comissão serão instaladas com a presença de todos os seus membros, após convocação do seu Presidente, por qualquer meio, com antecedência mínima de 12 (doze) horas.
Art. 4º - A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Parágrafo único - Os servidores membros da Comissão serão dispensados de suas funções rotineiras para que compareçam às reuniões agendadas, mediante prévio aviso ao superior hierárquico.
Art. 5º - A Comissão de Planejamento Anual de Compras funcionará de forma subordinada à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos, que proverá a estrutura necessária ao seu funcionamento e que deterá competência para validar, em caráter final, as suas deliberações.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 12 de abril de 2021.
GEYSON JANUÁRIO DA SILVA
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos
IVETTE ROCHA FARIAS
Secretária Municipal de Administração
ADGER DA ROCHA MARIA JÚNIOR
Secretário Municipal de Infra Estrutura, Urbanismo e Habitação em Exercício
MARCOS BELTRÃO SIQUEIRA
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico