GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2020
PORTARIA Nº 584/2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 584/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 77 da Lei Municipal nº 1.423/2018 (Estatuto dos Servidores Públicos de Coruripe), e considerando: A) A solicitação constante do ofício nº 1.072/2020, datado de 11 de novembro de 2020, subscrito pelo o Excelentíssimo Sr. Dr. Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região; b) O parecer Jurídico nº 103/2020 datado de 24 de novembro de 2020 da Procuradoria Geral do Município,
R E S O L V E
Ceder ao Tribunal Regional Federal 5ª Região, o Servidor RAUL MESSIAS LESSA, portador do CPF. Nº. ***.***.***-**, ocupante do Cargo de Cirurgião Dentista/Saúde Bucal Matrícula nº 02186, lotado na Secretaria Municipal de Saúde pertencente ao Regime Estatutário do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal, percebendo idêntico vencimento conforme o Art. 38 da Lei nº 1.423/2018, com ônus para a Secretaria de origem.
Dê-se ciência,
publique-se,
registre-se
e cumpra-se.
CORURIPE, em 26 de novembro de 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito