CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE · 2 de agosto de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2021
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CORURIPE/AL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE/AL, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coruripe, instituído através da resolução nº 006 de 18 de Dezembro de 2000;
Considerando o que preconiza a Resolução nº 01/2017, do Regimento Interno da Casa, DECIDE:
CONVOCAR a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe/AL, para o Biênio 2023/2024, a realizar-se na Sessão Plenária do dia 04 de AGOSTO de 2021, as 10h00min, no Plenário da Câmara Municipal, na Praça Castro de Azevedo, nº 6, Centro, Coruripe, Alagoas / CEP: 57.230-000.
DA PARTICIPAÇÃO
Aos interessados devem realizar o registro prévio da(s) chapa(s) concorrente(s), devendo ser realizada até 30 minutos antes da sessão devendo estar acompanhada das declarações de consentimento dos respectivos integrantes, (Anexo I), devendo o processo eleitoral ocorrer conforme art. 10 Regimento Interno.
É vedada a participação de um mesmo Vereador em mais de uma chapa, em caso de identificada inscrição dupla será considerado para pleito a primeira inscrição.
DA ELEIÇÃO
A condução da eleição será presidida pelo presidente em exercício.
A sessão será realizada observando os seguintes critérios:
I - presença da maioria absoluta;
II – votação pública, em escrutínio secreto, por meio de cédula, impressa, indicando as chapas concorrentes;
III – a cédula conterá a(s) chapa(s), bem como será acrescido da opção “NULO”.
IV – as cédulas usadas para votação serão impressas em uma quantidade de 15(quinze) unidades, que deverão ser rubricadas por todos os presentes na sessão;
V – o voto concedido a uma chapa, resultará na votação dos candidatos nela registrada para os respectivos cargos;
VI – O Presidente convidará em ordem alfabética os vereadores para retirar sua cédula de votação e realizar sua votação;
VII – Os votos serão depositados em urna, que deverá ser vistoriado pelos interessados;
VIII – O Presidente tem direito a voto, esse será realizado ao final dos demais vereadores;
DA APURAÇÃO
Ao final da votação o Presidente solicitará à dois Vereadores, para recolher a urna e checar os números de cédula nela contidas, como assim determina o art. 11 do Regimento Interno.
O Presidente realizará a leitura dos votos, e voz alta, indicando o voto de cada cédula e computando a somatória a cada chapa;
Na hipótese de não haver sessão no dia estabelecido, ficam convocados os vereadores para sessão no dia seguinte, e assim sucessivamente.
A chapa eleita será a que obter maior número de votos validos.
DA POSSE
10. A chapa vencedora será empossada automaticamente no dia 01 de janeiro de 2023.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11. Todo o processo da eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024 seguirá os regramentos do Regimento Interno desta Casa e da Lei Orgânica Municipal, que deverão ser anunciadas na abertura da Sessão Plenária convocada para Eleição da Mesa Diretora;
12. Os casos omissos deverão ser dirimidos pela Mesa Diretora.
13. O Prazo para impugnação do edital dar-se-á até às 14:00, do dia 02 de agosto de 2021, que deverá ser realizado por escrito e protocolado na secretaria da casa.
14. Fica determinado a Secretaria da Câmara Municipal de Coruripe/AL que proceda a imediata publicação a Pauta da Sessão, convocada por este Edital, para que surta seus legais efeitos, em especial do Regimento Interno da Câmara Municipal,
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Coruripe/AL, 30 de julho de 2021.
DALMO PORTO SOUZA
Presidente
FRANCINEY JOAQUIM DOS SANTOS
Vice – Presidente
EDINALDO MORAIS DE SOUZA
1° Secretário
RICARDO MENDONÇA BELTRÃO
2° Secretário
Anexo I
MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA
Coruripe/AL, ____ de ___________ de 2021.
Para:
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe - Alagoas
REF: ELEIÇÕES MESA DIRETORA - BIÊNIO 2022/2024
Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 01/2021 e seu respectivo Regulamento Eleitoral, referente às Eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe - AL – Biênio 2021/2024, apresentamos a composição da CHAPA _____ bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos autorizando a inclusão do seu nome na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade.
CHAPA _______ (nome da chapa)________
Cargo:________________________
Nome:__________________________
Presidente
Vice Presidente
1° Secretário
2° Secretário
Atenciosamente,
____________
(assinatura dos candidatos)
DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DO CANDIDATO
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, __________________ declaro estar ciente das responsabilidades da função de ____________________ para o biênio 2021/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe, preenchendo os requisitos e as condições de elegibilidade de acordo com o Edital de Convocação nº 01/2021, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.
Coruripe/AL, ____ de ___________ de 2021.
_______________
Assinatura do Candidato