COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 3 de dezembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, lavrada pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Coruripe/AL, para que surta seus efeitos legais, na forma do Art. 24, Inc. II, da Lei Nº 8.666/93, constante do presente Processo Administrativo Nº 0003267/2021, cujo objeto trata da aquisição de material ginecológico para a realização de exames de colposcopia e implante de DIU, do Município de Coruripe/AL, para as seguintes contratações:
CREDOR: VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES- EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.980.425/0001-28
VALOR GLOBAL: R$ 7.125,90 (Sete mil cento e vinte e cinco reais e noventa centavos);
Em razão do Parecer Jurídico e da Nota Técnica da Controladoria Geral do Município opinando favoravelmente à contratação, e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, fica autorizada a contratação, consoante minuta encartada nos autos, razão pela qual designo o fiscal do contrato, mediante a Portaria anexa.
Publique-se o presente Termo de Ratificação dentro do prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Coruripe-AL, 02 de dezembro de 2021.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Saúde