COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de setembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, lavrada pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Coruripe/AL, para que surta seus efeitos legais, na forma do Art. 24, Inc. IV, da Lei Nº 8.666/93, constante do presente Processo Administrativo Nº 0003219/2021, cujo objeto trata da aquisição emergencial de material de limpeza, higiene e descartáveis, com a finalidade de atender as demandas da unidade de pronto atendimento 24h – UPA, do Município de Coruripe/AL, para as seguintes contratações:
CREDOR: ROSALIVIA DA PAZ GONCALVES, inscrita no CNPJ nº 42.123.002/0001-18
VALOR GLOBAL: R$ 7.298,90 (Sete mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa centavos)
CREDOR: MAXLICITE SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.537.400/0001-76
VALOR GLOBAL: R$ 154.992,80 (Cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos)
CREDOR: SUCROQUIMICA INDUSTRIA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.327.149/0002-35
VALOR GLOBAL: R$ 4.725,00 (Quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais)
CREDOR: ALAGOANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SANEANTES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.196.404/0001-96
VALOR GLOBAL: R$ 53.033,53 (Cinquenta e três mil, trinta e três reais e cinquenta e três centavos)
Em razão do Parecer Jurídico e da Nota Técnica da Controladoria Geral do Município opinando favoravelmente à contratação, e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, fica autorizada a contratação, consoante minuta encartada nos autos, razão pela qual designo o fiscal do contrato, mediante a Portaria anexa.
Publique-se o presente Termo de Ratificação dentro do prazo de 5(cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Coruripe, AL, 15 de setembro de 2021.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Saúde