Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe - PREVICORURIPE · 19 de agosto de 2021
PORTARIA Nº 017/2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORURIPE - PREVICORURIPE
PORTARIA Nº 017/2021
Dispõe sobre a concessão do benefício PENSÃO POR MORTE a Sr. José Luiz da Silva Filho.
O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 7º, Inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, c/c Art. 25, Inciso II da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder o benefício Pensão por Morte ao Sr. José Luiz da Silva Filho, CPF n° ***.***.***-**, na condição de cônjuge, da ex-servidora Maria Rosalina Santos da Silva, CPF n° ***.***.***-**, falecido em 29 de março de 2021, aposentada, matricula n° 3163, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme processo administrativo nº 00001347/2021 a partir de 22/04/2021 data do requerimento, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Coruripe, 17 de agosto de 2021.
GERÔNCIO CARDOSO NETO
Diretor Presidente do PREVICORURIPE