CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE · 10 de setembro de 2021
LEI Nº 1.533/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE
LEI Nº 1.533/2021
Cria e inclui no calendário Municipal o dia do “Rio Coruripe”, no Município de Coruripe, e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE, no uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista no §7º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 e no art.182, §1º do Regimento Interno da Câmara, de 18 de abril de 2000, promulga a lei aprovada em Sessão Ordinária em 09 de dezembro de 2020, que é a seguinte:
Art. 1º - Fica criado o dia do “Rio Coruripe”, neste Município, a ser comemorando no dia 12 setembro a cada ano.
Art. 2º - No dia será realizada mobilização local voltada à pesca no referido rio.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE, em 08 de setembro de 2021.
DALMO PORTO SOUZA
Presidente