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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE · 10 de setembro de 2021

LEI Nº 1.533/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE

LEI Nº 1.533/2021

Cria e inclui no calendário Municipal o dia do “Rio Coruripe”, no Município de Coruripe, e adota outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE, no uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista no §7º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 e no art.182, §1º do Regimento Interno da Câmara, de 18 de abril de 2000, promulga a lei aprovada em Sessão Ordinária em 09 de dezembro de 2020, que é a seguinte:

Art. 1º - Fica criado o dia do “Rio Coruripe”, neste Município, a ser comemorando no dia 12 setembro a cada ano.

Art. 2º - No dia será realizada mobilização local voltada à pesca no referido rio.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE, em 08 de setembro de 2021.

DALMO PORTO SOUZA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1623, em 10 de setembro de 2021. Código identificador 2BE0ABEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.