COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de setembro de 2020
EDITAL Nº 001/2020 - SEMUCC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 001/2020 - SEMUCC
EDITAL DE CADASTRAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS PARA INSTITUIÇÕES CULTURAIS E PREMIAÇÃO DE PROJETOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS
A Prefeitura Municipal de Coruripe através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público que fará realizar Chamamento Público em nível municipal, regido pela LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - Lei Aldir Blanc, pelo DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 e pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 1165/2020, com a finalidade de instituir o Edital de Cadastramento Público para Concessão de Subsídios para Instituições Culturais e Premiação de Projetos para Aquisição de Bens e Serviços Culturais, que visa a realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos para pagamento de subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e para premiação de iniciativas culturais promovidas por Instituições Culturais, Coletivos Culturais e Artistas do município de Coruripe - AL.
1.2. Entende-se por “iniciativa”, o conjunto de ações e atividades relevantes desenvolvidas pela instituição, coletivo ou artista comprovando a sua atuação na promoção da cultura.
1.3. A iniciativa de que trata o subitem 1.1 deverá ser apresentada de acordo com os “ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III ou ANEXO IV, - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE INICIATIVA CULTURAL” disponibilizados no site www.coruripe.al.gov.br, devendo o proponente seguir o padrão de projeto já aplicado no documento e se atentar ao anexo que utilizará de acordo com sua atividade cultural desenvolvida.
1.4. A iniciativa cultural apresentada deverá ter sido realizada no município de Coruripe - AL nos últimos 24 meses.
2. DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.1. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação são oriundos da Secretaria Municipal de Cultura de Coruripe, com o aporte financeiro de R$ 425.625,00 (QUATROCENTOS E VINTE CINCO MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
2.2. As despesas decorrentes da realização deste objeto estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Coruripe, na classificação abaixo:
1500
SECRETARIA MUNicipal de cultura
1515
SECRETARIA MUNicipal de cultura
13
Cultura
392
DIFUSÃO CULTURAL
0005
CULTIVANDO RAÍZES
EM PROJETO / ATIVIDADE CONSOLIDADO NO ORÇAMENTO
AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL – LEI FEDERAL Nº 14.017 (LEI ALDIR BLANC)
Dotação
Descrição
Fonte de Recurso
Valor
3350.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
300000000
R$ 45.000,00
3390.31
PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
300000000
R$ 380.625,00
3. DOS SUBSÍDIOS E PRÊMIOS
3.1. Serão pagos 05 (cinco) subsídios mensais divididos em 03 (três) parcelas cada um, para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
3.1.1. Os subsídios mensais serão distribuídos da seguinte forma:
Valor de cada subsídio
Quantidade de parcelas
Valor de cada parcela
R$ 9.000,00
03 parcelas
R$ 3.000,00
TOTAL GERAL
R$ 45.000,00
3.1.2. Com o recurso oriundo dos Subsídios as Instituições poderão pagar gastos relativos à manutenção da atividade cultural, bem como pagar despesas que se façam necessárias para o funcionamento das atividades desenvolvidas, podendo incluir despesas realizadas com:
I - internet;
II - transporte;
III - aluguel;
IV - telefone;
V - consumo de água e luz; e
VI - outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário.
3.2. Serão pagos 90 (noventa) premiações em 01 (uma) única parcela cada, para Instituições Culturais, Coletivos Culturais e Artistas que desenvolveram no município de Coruripe - AL nos últimos 24 meses, iniciativas ligadas à cultura por meio de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
3.2.1. As premiações serão distribuídas da seguinte forma:
Quantidade de Premiações
Valor de cada Premiação
Valor geral das premiações
Instituições Culturais = 15
R$ 7.000,00
R$ 105.000,00
Coletivos Culturais = 30
R$ 6.000,00
R$ 180.000,00
Artistas = 45
R$ 2.125,00
R$ 95.625,00
TOTAL GERAL
R$ 380.625,00
3.2.2. Com o recurso oriundo dos Prêmios as Instituições, Coletivos e Artistas poderão adquirir bens e serviços culturais que sirvam para manter sua atividade cultural em funcionamento durante o período de pandemia.
3.3. A divisão dos recursos descritos nos itens 3.1.1. e 3.2.1. foi realizada com base no diagnóstico obtido através do Cadastro Municipal de Cultura de Coruripe - CMCC, após minuciosa análise realizada pela equipe técnica responsável da Secretaria Municipal de Cultura de Coruripe.
4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar deste Chamamento Público Instituições Culturais, Coletivos Culturais e Artistas que tenham desenvolvido atividades culturais no município de Coruripe nos últimos 24 meses de forma comprovada por meio do preenchimento dos anexos, constituídos como pessoas jurídicas ou pessoas físicas.
4.1.1. Entende-se por “coletivo cultural”, comunidade, grupo e núcleo social comunitário SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA, de natureza ou finalidade cultural, rede e movimento sociocultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.
4.1.2. Ao se inscrever o proponente responsável pelo Coletivo Cultural deverá informar o número ou o código de identificação único que vincule o solicitante à organização ou ao espaço beneficiário, esse código está localizado no comprovante do Cadastro Municipal de Cultura de Coruripe - CMCC homologado pela Secretaria Municipal de Cultura de Coruripe e o mesmo poderá ser solicitado através do e-mail cultura.coruripe@live.com.
4.1.3. Compreendem-se como instituições ou espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:
I - pontos e pontões de cultura;
II - teatros independentes;
III - escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;
IV - circos;
V - cineclubes;
VI - centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;
VII - museus comunitários, centros de memória e patrimônio;
VIII - bibliotecas comunitárias;
IX - espaços culturais em comunidades indígenas;
X - centros artísticos e culturais afro-brasileiros;
XI - comunidades quilombolas;
XII - espaços de povos e comunidades tradicionais;
XIII - festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
XIV - teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
XV - livrarias, editoras e sebos;
XVI - empresas de diversão e produção de espetáculos;
XVII - estúdios de fotografia;
XVIII - produtoras de cinema e audiovisual;
XIX - ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
XX - galerias de arte e de fotografias;
XXI - feiras de arte e de artesanato;
XXII - espaços de apresentação musical;
XXIII - espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;
XXIV - espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.
4.2. Fica vedada a participação neste Chamamento Público a espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
4.3. Para receber os recursos oriundos dos Subsídios, poderão participar deste Chamamento Público, apenas os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devem comprovar sua inscrição e a respectiva homologação em, pelo menos, um dos seguintes cadastros:
I - Cadastro Estaduais de Cultura;
II - Cadastro Municipais de Cultura;
III - Cadastro Distrital de Cultura;
IV - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
V - Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;
VI - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);
VII - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
VIII - outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23
4.3.1. Tendo em vista a necessidade de comprovação da inscrição em algum dos cadastros citados no item 4.3, para participação neste chamamento público em relação aos subsídios é de suma importância que os proponentes estejam com os seus cadastros atualizados ao menos no Cadastro Municipal ou Estadual de Cultura, pois os mesmos servirão de base para consultas necessárias.
4.3.2. Os links para acessar as plataformas de cadastro municipal e estadual de cultura estão disponibilizados no mesmo site descrito no item 1.3.
4.3.3. Ao se inscrever para recebimento do subsídio, o proponente responsável pela Instituição Cultural deverá enviar o comprovante do cadastro da Instituição no Cadastro Municipal de Cultura de Coruripe - CMCC homologado pela Secretaria Municipal de Cultura de Coruripe e o mesmo poderá ser solicitado através do e-mail descrito no item 4.1.2.
4.4. Somente será aceita 01 (uma) inscrição por instituição, coletivo ou artista.
5. DO PRAZO E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
5.1. O prazo para a realização das inscrições será de 00h do dia 14/09/2020 às 23:59h do dia 27/09/2020, horário de Brasília, e serão realizadas gratuitamente por meio de um formulário disponibilizado no mesmo site descrito no item 1.3.
5.2. No ato da inscrição deverão ser enviados juntamente com o anexo os seguintes documentos EM PDF:
5.2.1. “ANEXO I ou ANEXO II ou ANEXO III ou ANEXO IV, - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE INICIATIVA CULTURAL” preenchido corretamente e assinado pelo responsável, devendo cada proponente se atentar ao anexo que utilizará de acordo com sua atividade cultural desenvolvida e descrevendo a iniciativa cultural realizada nos últimos 24 meses, incluindo material complementar, como: um breve relatório, histórico ou portfólio simplificado que comprove a realização dessas atividades.
5.2.2. Cada Anexo possui uma cor de borda para melhor identificação do mesmo e é específico para uma determinada atividade cultural, como:
a) ANEXO I (BORDA AZUL) - Para pagamento do subsídio
b) ANEXO II (BORDA VERDE) - Para pagamento do prêmio à Instituições Culturais
c) ANEXO III (BORDA VERMELHA) - Para pagamento do prêmio à Coletivos Culturais
d) ANEXO IV (BORDA ROXA) - Para pagamento do prêmio à Artistas
5.2.3. Em caso de pessoa jurídica: Cópia do Estatuto Social e Ata de Eleição da Diretoria da Instituição, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas – CNPJ, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão Quanto a Dívida Ativa da União, Certidão de Regularidade com FGTS, número da conta bancária da instituição, cópia dos documentos do responsável: RG, CPF e comprovante de residência.
5.2.4. Em caso de coletivo cultural: DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL PELO GRUPO, como RG, CPF, comprovante de residência, número da conta bancária, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão Quanto a Dívida Ativa da União e declaração devidamente preenchida e assinada por no mínimo 5 componentes do grupo indicando o responsável pelo mesmo para representá-los neste chamamento público.
5.2.5. Em caso de pessoa física: RG, CPF, comprovante de residência, número da conta bancária, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão Quanto a Dívida Ativa da União.
5.3. Será desclassificada a instituição que enviar arquivos corrompidos que inviabilizem a sua análise.
5.4. Não serão aceitas inscrições encaminhadas por qualquer outro padrão de projeto que não seja o formulário disponibilizado no mesmo site descrito no item 1.3.
5.5. Os projetos deverão ser encaminhados através do envio de 01 (um) único e-mail contendo todos os documentos necessários para o endereço eletrônico: editalculturalcoruripe@gmail.com, de acordo com o prazo para inscrições descritos no item 5.1.
5.6. As informações e os anexos que integram a inscrição não poderão ser alterados, suprimidos ou substituídos depois de finalizada a inscrição.
5.7. A data a ser considerada para o efetivo recebimento das informações será a data de recebimento da inscrição e anexos por meio do e-mail.
6. DA ETAPA DE ADMISSIBILIDADE DAS INSCRIÇÕES
6.1. Compete à Secretaria de Cultura proceder ao exame da admissibilidade das inscrições apresentadas, por meio de comissão técnica composta por servidores designados para este fim.
6.2. Serão inadmitidas as inscrições que não cumprirem todos as regras deste edital.
6.3. A lista de inscrições admitidas e não admitidas será publicada em até 01 (uma) semanas após o encerramento do prazo de inscrições no mesmo site descrito no item 1.3.
6.4. A listagem dos motivos de inadmissibilidade será divulgada no mesmo site descrito no item 1.3.
6.5. Caberá a interposição de recurso da inadmissibilidade da inscrição, no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da publicação da lista de inscrições admitidas e não admitidas, pelo Formulário de Recurso (Anexo V) a ser encaminhado, exclusivamente, via o mesmo e-mail descrito no item 5.5.
6.6. Os recursos de inadmissibilidade serão avaliados pela Secretaria de Cultura e o resultado será disponibilizado no mesmo site descrito no item 1.3 em até 05 (cinco) dias após o término do prazo de interposição de recurso, caberá ao interessado acompanhar o resultado do recurso pelo site.
6.7. Para efeito da averiguação do prazo previsto no subitem 6.5, a data da interposição do recurso a ser considerada será a de recebimento do e-mail.
6.8. Os recursos para admissibilidade de inscrições extemporâneos não serão apreciados.
7. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
7.1. A Prefeitura Municipal instituirá a Comissão de Seleção que avaliará as iniciativas participantes cujas inscrições forem admitidas conforme os termos do item 5. deste Edital de Chamamento Público.
7.2. A Comissão de Seleção será composta por 03 (três) profissionais de notório saber e de reconhecida atuação na área cultural.
7.3. A Comissão de Seleção será presidida por servidor da Secretaria de Cultura.
7.4. A Comissão de Seleção avaliará as iniciativas promovendo o equilíbrio na distribuição justa dos recursos.
7.5. Para avaliação e seleção serão adotados os seguintes critérios de pontuação para as iniciativas:
7.5.1. Impacto social e cultural da iniciativa - 0 a 30 pontos.
7.5.2. Inovação e criatividade - 0 a 30 pontos.
7.5.3. Histórico da atividade cultural - 0 a 40 pontos.
7.5.4. A pontuação total será de 0 a 100 (zero a cem) e serão escolhidos os projetos com maior pontuação.
7.5.5. O desempate será definido pela escolha do projeto que tiver a maior nota no critério "Inovação e criatividade" em sua proposta.
7.6. Serão desclassificados os trabalhos que não atingirem 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos dos critérios de avaliação estabelecidos.
7.7. As inscrições serão ordenadas por ordem decrescente de pontuação total obtida.
7.8. Serão desclassificadas as inscrições que não se enquadrarem nos requisitos descritos desde edital.
7.9. O RESULTADO FINAL será publicado no mesmo site descrito no item 1.3, em até 01 (um) dia após o resultado dos recursos.
8. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA
8.1. Em relação a Prestação de Contas dos Subsidiados, os mesmos deverão prestar contas da utilização do recurso junto a Secretaria de Cultura por meio do "ANEXO VI" disponibilizado no mesmo site descrito no item 1.3, a ser encaminhado, exclusivamente, via o mesmo e-mail descrito no item 5.5., em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento do recurso, devendo a pasta cultural, após aprovação da prestação de contas, encaminhar toda a documentação à Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico para que o mesmo seja anexado ao respectivo processo administrativo.
8.1.1. Junto à prestação de contas os Subsidiados deverão anexar: recibos, notas fiscais, relatório escrito e/ou fotográfico dos gastos relativos à manutenção da atividade cultural, bem como das despesas que se fizeram necessárias para o funcionamento e manutenção das atividades desenvolvidas e qualquer tipo de comprovante de utilização do uso do recurso.
8.2. Em relação a Contrapartida dos Subsidiados, os mesmos deverão realizar alguma atividade cultural após o reinício de suas atividades, destinadas prioritariamente aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria de Cultura.
8.2.1. A contrapartida deverá ser equivalente à 20% do valor recebido através do subsídio, no ato de inscrição o proponente deverá enviar uma proposta de atividade de contrapartida em bens ou serviços através do ANEXO I, disponibilizado no mesmo site descrito no item 1.3.
8.3 Em relação ao Relatório de Execução dos Premiados, os mesmos deverão apresentar um resumo da utilização do recurso junto a Secretaria de Cultura por meio do "ANEXO VII" disponibilizado no mesmo site descrito no item 1.3, a ser encaminhado, exclusivamente, via o mesmo e-mail descrito no item 5.5., em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento do recurso, devendo a pasta cultural, após aprovação do relatório, encaminhar toda a documentação à Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico para que o mesmo seja anexado ao respectivo processo administrativo.
9. DOS PRAZOS
9.1. Este Edital seguirá os prazos programados conforme tabela abaixo:
Etapa
Data
1
Publicação do Edital
14/09/2020
2
Prazo de Inscrições
14/09/2020 a 27/09/2020
3
Análise das Inscrições
28/09/2020 a 04/10/2020
4
Divulgação do resultado de inscrições admitidas ou não
05/10/2020
5
Prazo para recurso de admissão
06/10/2020 a 08/10/2020
6
Análise dos recursos de admissão
09/10/2020 a 11/10/2020
7
Divulgação do resultado do recurso da fase de admissão
13/10/2020
8
Divulgação do Resultado Final
14/10/2020
9
Pagamento dos Prêmios
30/10/2020
10
Pagamento do Subsídio 1ª parcela
30/10/2020
11
Pagamento do Subsídio 2ª parcela
30/11/2020
12
Pagamento do Subsídio 3ª parcela
30/12/2020
Coruripe, 14 de setembro de 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito
TEREZA BELTRÃO SIQUEIRA WANDERLEY
Secretária de Cultura