COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de dezembro de 2021
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORURIPE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SUPRIMENTOS E A EMPRESA VITTE EXCELENCIA OPERACIONAL LTDA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORURIPE/AL.
Processo: 003856/2021
Contrato N° 032/2021
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CORURIPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o N.º 12.264.230/0001-47, com sede administrativa na Praça Dr. Castro Azevedo, Nº 47, Centro – Coruripe/AL, este representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SUPRIMENTOS, Sr. GEYSON JANUÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº ***.***.***-** portador da Carteira de Identidade Nº *** SSP/AL;
CONTRATADO: A empresa VITTE EXCELENCIA OPERACIONAL LTDA ME, inscrita sob o número de CNPJ 22.935.016/0001-29, sediada na Avenida Álvaro Otacílio 3731 SL 508 BL A ITALIA/ Jatiuca – Maceió/AL, CEP 57036-850, E-mail sbsparceiros@gmail.com /silvaniacorreia@mercado-alvo.com , Telefone: 82 9 8838-3686, neste ato representado pela Sra. Vivian Aparecida Lima Sousa, inscrita sob o número de Registro Geral (RG) 6382501 SSP/PE e CPF sob o nº ***.***.***-**;
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para estruturar e executar o modelo de gestão para implantação de uma central de abastecimento anexa ao Mercado Público para a cidade de Coruripe e região
ITENS:
ITEM 01
DESCRIÇÃO
UNID. DE MEDIDA
QTDE.
1.1
ETAPA PREPARATÓRIA
HORAS
20
a)
ESTUDOS PRELIMINARES PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE REALINHAMENTO DE MODELO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO
b)
ESTUDOS PRELIMINARES PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE - CEAC
1.2
PROJETO DE (RE)ALINHAMENTO DO MODELO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO, CONTEMPLANDO AS ETAPAS:
HORAS
50
a)
ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CADASTRO DOS PERMISSIONÁRIOS
b)
ESTUDO DO MIX DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS
c)
LEVANTAMENTO DAS PROJEÇÕES DE VENDAS E RESÍDUOS
d)
ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E REGULAMENTO INTERNO
e)
ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO E CONTROLE DE VENDAS
f)
ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO
1.3
PROJETO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE – CEAC, CONTEMPLANDO AS ETAPAS:
HORAS
50
a)
ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CADASTRO DOS PERMISSIONÁRIOS CONTENDO PRODUTOS E PROJEÇÕES DE PRODUÇÃO COM SUAS PERIODICIDADES DE FORNECIMENTO
b)
ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E REGULAMENTO INTERNO – CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE
c)
ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO E CONTROLE DE VENDAS
d)
ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO
DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021.
VALOR: O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 03 (três) meses, a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do seguinte orçamento abaixo para o exercício financeiro de 2021:
ÓRGÃO: 26.00.00 – Sec. Mun. de Com., Economia, Sol. E Pesca e Aquicultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.26.00 – Sec. Mun. de Com., Sol. E Pesca e Aquicultura
PROJETO ATIVIDADE: 2056 – Manutenção da Sec. Mun. de Com., Economia, Sol. E Pesca e Aquicultura
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.30.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;
FONTE DE RECURSOS: 0010 – Recurso Próprio
VALOR: R$ 15.300,00
BASE LEGAL: Nos termos do Processo n° 0003856/2021 e em observância às disposições do Decreto Municipal n.º 1.206/2021, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar federal Nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, a Lei federal Nº 8.666/1993.
Coruripe/AL, 06 de dezembro de 2021.
GEYSON JANUÁRIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Suprimentos