COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de dezembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, lavrada pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Coruripe/AL, para que surta seus efeitos legais, na forma do Art. 24, Inc. IV, da Lei Nº 8.666/93, constante do presente Processo Administrativo Nº 0004894/2021, cujo objeto trata da aquisição emergencial de insumos para a saúde a fim de atender as necessidades da assistência farmacêutica do Município de Coruripe/AL, para as seguintes contratações:
CREDOR: VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES- EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.980.425/0001-28
VALOR GLOBAL: R$ 140.600,00 (Cento e quarenta mil e seiscentos reais)
CREDOR: SOARES & SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.532.879/0001-54
VALOR GLOBAL: R$ 9.120,00 (Nove mil cento e vinte reais)
Em razão do Parecer Jurídico e da Nota Técnica da Controladoria Geral do Município opinando favoravelmente à contratação, e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666, de 21 de janeiro de 1993, fica autorizada a contratação, consoante minuta encartada nos autos, razão pela qual designo o fiscal do contrato, mediante a Portaria anexa.
Publique-se o presente Termo de Ratificação dentro do prazo de 5(cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Coruripe, AL, 01 de dezembro de 2021.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Secretário Municipal de Saúde