Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe - PREVICORURIPE · 16 de abril de 2021
PORTARIA Nº 092/2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORURIPE - PREVICORURIPE
PORTARIA Nº 092/2021
Dispõe sobre a concessão do benefício PENSÃO POR MORTE a Sra. Cristiane Santos da Silva Nascimento e outros.
O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 7º, Inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, c/c Art. 25, Inciso II da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder o benefício Pensão por Morte a Sra. CRISTIANE SANTOS DA SILVA NASCIMENTO CPF N° ***.***.***-** e aos menores ÊMILY NOEMI DA SILVA NASCIMENTO CPF N° ***.***.***-** e ÊIMY ABIGAIL BATISTA NASCIMENTO CPF N° ***.***.***-**, aquela na condição de cônjuge, e estes na condição de filhas do ex-servidor GIVANILDO DA SILVA NASCIMENTO, CPF N° ***.***.***-**, falecido em 10 de setembro de 2020, o qual era ocupante do cargo Professor, da Secretaria Municipal de Educação, matricula n° 0505, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme processo administrativo nº 0000207/2021 a partir de 20/01/2021 data do requerimento, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Coruripe, 19 de março de 2021.
GERÔNCIO CARDOSO NETO
Diretor Presidente do PREVICORURIPE