GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2021
PORTARIA Nº 724/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 724/2021
Concede aposentadoria voluntária por idade a servidora Maria Aparecida de Carvalho Lins.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 2° da Lei Municipal n° 1.158, de 24 de março de 2010, e demais informações constantes no Processo nº 01108/2021,
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com fundamento no art. 17 da Lei Municipal Lei n° 1.158/2010, a servidora Maria Aparecida de Carvalho Lins, matrícula nº 1642, inscrita no CPF n.º ***.***.***-** e PIS/PASEP nº ***, medica, com proventos proporcionais com tempo de serviço/contribuição de 17 anos e 09 dias, calculados com base na média aritmética simples das 80% maiores remunerações contributivas do servidor, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1°, III, “b” da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coruripe, 01 de julho de 2021.
MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito