GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2020
PORTARIA Nº 395/2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 395/2020
PORTARIA nº 395/2020, de 01 de setembro de 2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE a Senhora Maria Lenilda dos Santos Belo".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 1º, Inciso III, “b” da Constituição Federal, c/c Art. 17 da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010;
RESOLVEM
Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com tempo de serviço/contribuição de 19 anos, 09 meses e 18 dias, a Sra. MARIA LENILDA DOS SANTOS BELO, CPF n.º ***.***.***-**, PIS/PASEP n° ***, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Gari, matrícula n° 1461, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais à razão de 7.223/10.950 dias, calculados com base na média aritmética das 80% maiores remunerações contributivas da servidora, na forma da lei, sem paridade, tudo conforme processo administrativo n° 0813006/2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Dê-se Ciência,
Registre-se,
publique-se
e cumpra-se.
Coruripe, 01 de setembro de 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito de Coruripe
LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do PREVICORURIPE