INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA · 19 de agosto de 2026
PORTARIA RPPS NO 03/2026
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA RPPS NO 03/2026
O Prefeito do Município e o Diretor Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Coqueiro Seco – AL e, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IMPS.
RESOLVE:
Art.1o – Conceder, Aposentadoria por voluntaria por idade e tempo de contribuição, conforme dispõe Art. 46 da Lei Complementar Municipal no 03/2023, ao Sr. SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, matricula nº 10126, portador de cédula de identidade RG nº *** SSP/AL, e do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º - Seus proventos serão integrais e com paridade com servidores ativos, na forma do §2º, do artigo 46, Lei Complementar 03/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpre-se e Publique-se.
Coqueiro Seco (AL), 06 de julho de 2026.
JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO
Prefeito
JOSÉ DOUGLAS DE ALMEIDA GOMES
Diretor-Superintendente do IMPS