INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA · 19 de agosto de 2026
PORTARIA RPPS NO 05/2026
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA RPPS NO 05/2026
O Prefeito do Município e o Diretor Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Coqueiro Seco – AL e, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo nº 202605180003.01 que tramitou no IMPS.
RESOLVE:
Art.1o – Conceder, Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme dispõe Art. 46 da Lei Complementar Municipal no 03/2023, a Sra. MÉRCIA JOVINO FERNANDES VIEIRA, Professora, 25 horas, Nível I especialização, Classe I, matricula nº 10319, portador de cédula de identidade RG nº *** SSP/AL, e do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º - Seus proventos serão integrais e com paridade com servidores ativos, na forma do §2º, do artigo 46, Lei Complementar 03/2023, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, Art. 49, §9º, Lei Complementar 03/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Cumpre-se e Publique-se.
Coqueiro Seco (AL), 11 de agosto de 2026.
JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO
Prefeito
JOSÉ DOUGLAS DE ALMEIDA GOMES
Diretor-Superintendente do IMPS