GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE RECURSOS RELATIVOS A DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, DECORRENTES DO PRECATÓRIO Nº 159913/AL E OUTROS DA MESMA NATUREZA QUE O MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO TENHA RECEBIDO OU VENHA A RECEBER.
O arquivo na íntegra da referida Lei, será disponibilizado aos interessados através do seguinte endereço eletrônico: https://www.coqueiroseco.al.gov.br/transparencia/legislacao/
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2624, em 25 de agosto de 2025. Código identificador 35ACA81C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.