SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO CONSENSUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO CONSENSUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2026
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO CONSENSUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2026
Processo Administrativo nº: ***.***.***-**.
Ata de Registro de Preços nº: 37/2026.
Origem: Pregão Eletrônico nº 12/2026.
Órgão Gerenciador: Município de Colônia Leopoldina/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.
Fornecedor Registrado: ALEXANDRE JORGE LOPES CANSANÇÃO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.009.852/0001-42.
Objeto do Termo: Cancelamento consensual da Ata de Registro de Preços nº 37/2026, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde, a pedido da fornecedora registrada e com anuência da Administração Pública Municipal, com a consequente liberação das obrigações decorrentes do registro de preços, sem aplicação de penalidades, permanecendo exigíveis apenas as obrigações relativas aos serviços regularmente solicitados e executados até a data de produção dos efeitos do cancelamento.
Fundamentação Legal: Item 9.4.2 da Ata de Registro de Preços nº 37/2026, art. 88 do Decreto Municipal nº 02, de 30 de janeiro de 2024, art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e Processo Administrativo nº ***.***.***-**.
Data da Assinatura: 04/11/2026.
Signatários: Alexandre Gilberto Sobreira, Matheus Bezerra Moreira Alves e Alexandre Jorge Lopes Cansanção.