FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERV. PUB. MUNICIPAL - FUNSERP · 16 de setembro de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERV. PUB. MUNICIPAL - FUNSERP
PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
PORTARIA Nº 0109-002/2026
Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA de servidor.
O Prefeito do Município de Chã Preta, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 665/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora VERA LÚCIA DA SILVA, nascida em 03/06/1974, inscrita no RG n. *** SEDS/AL e CPF nº. ***.***.***-**, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula nº 80, servidora pública municipal filiada ao Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Chã Preta/AL - FUNSERP, de acordo com o que dispõe os Arts. 21º, I, II, III, IV, §1º da Lei Municipal nº 665/2022, com proventos integrais conforme o art. 21º, §2º, I e paridade conforme o §3º, I, com os servidores da ativa, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 011/2026 do supracitado Fundo de Previdência.
Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Chã Preta/AL.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Chã Preta/AL, 01 de setembro de 2026
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito
GILVAN PASSOS FILHO
Presidente FUNSERP
MARCOS ANTÔNIO PIMENTEL DE VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
Publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, aos 16 do mês de setembro de 2026. (http://www.diariomunicipal.com.br/)