GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2026
EXTRATO D0 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO D0 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº do Termo Aditivo: 01. 01.0114011.2025IL01.2025 - SEMAD
Nº do Contrato: 01.0114011.2025IL01.2025 – SEMAD
Objeto do Contrato: prestação de serviços técnicos profissionais na assessoria, consultoria e defesa judicial, além de representação extrajudicial perante qualquer ente, seja público ou privado perante as justiças estadual, federal e trabalho, com autuação em todas as instâncias dos tribunais
Partes do Contrato: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, CNPJ n° 12.334.629/0001-57, com sede Rua Dr. Chico Teixeira, 115 – Centro/AL e FELIPE DE PÁDUA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n° 18.853.715/0001-52, com sede administrativa Rua Comendador Gustavo Paiva, 2789 – Edifício Norcon Empresarial, Sala 1105, Bairro Mangabeiras, Maceió/Al.
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade Nº01/2025 - SEMAD
Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 14.133/2021
Vigência do Aditivo: 12 meses a partir da data de sua assinatura
Data da Assinatura: 15/04/2026
Signatários: pelo Contratante, Mauricio de Vasconcelos Holanda e, pela Contratada, Felipe de Pádua Cunha de Carvalho.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito