GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.2026-SEMED
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.1008006DMUL
CONTRATANTE: Município de Chã Preta/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 31.262.377/0001-42.
CONTRATADA: R.A. Climatização, inscrita no CNPJ nº 23.683.746/0001-42.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado tipo split, incluindo limpeza, higienização, recarga de gás refrigerante, instalação, desinstalação e serviços de substituição de componentes, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, combinado com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
VALOR GLOBAL: R$26.010,00 (vinte e seis mil e dez reais).
FORMA DE FORMALIZAÇÃO: Nota de Empenho, em substituição ao instrumento contratual, nos termos do art. 95, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, conforme classificação orçamentária e disponibilidade confirmadas nos autos.
AUTORIZAÇÃO: Maurício de Vasconcelos Holanda, Prefeito do Município de Chã Preta/AL.
Chã Preta/AL, 22 de outubro de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito do Município de Chã Preta/AL