GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03.0413013/2026. Processo Administrativo nº 0413013/2026. Edital de Credenciamento nº 01/2026 – SEMIDU. Chamamento Público nº 01/2026. Credenciante: Município de Chã Preta/AL, CNPJ nº 12.334.629/0001-57. Credenciado: RÔMULO DA SILVA LIMA, Engenheiro Civil, CREA/AL nº 0216225019, CPF nº ***.***.***-**. Objeto: Credenciamento de profissional pessoa física devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, consistentes na elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos, estruturais, elétricos de baixa tensão e hidrossanitários, destinados ao atendimento das demandas do Município de Chã Preta/AL, incluindo a elaboração de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, laudos, pareceres e demais documentos técnicos correlatos. Fundamento Legal: art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, admitidas as prorrogações legalmente cabíveis. Valor: Sem valor global fixo, sendo a remuneração devida exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e atestados pela Administração, conforme critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 01/2026 – SEMIDU e Termo de Referência. Data da Assinatura: 03 de junho de 2026.
Chã Preta/AL, 03 de junho de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA –
Prefeito Municipal.