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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 16 de novembro de 2026

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA - ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o nº 12.334.629/0001-57, com sede na Rua Dr. Chico Teixeira, 115, Centro, Chã Preta/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, vem por meio desta, NOTIFICAR a empresa RINAGRO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 44.116.889/0001-42, com sede na Av. Vereador Abrahão João Francisco, nº 2957, Bairro Ressacada, Itajaí/SC, pela inexecução do fornecimento dos insumos solicitados firmados em Ata de Registro de Preços, dando-lhe prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para que regularize a entrega dos insumos, sob pena de decair o direito à contratação, com prejuízo das sanções legais previstas.

ANA IZABEL HOLANDA PASSOS

Secretária Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2934, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 3A3277F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.