GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA/AL – EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0720076KGJX – DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR, SEM DISPUTA ELETRÔNICA Nº 22/2026-SEMADPRH. O Prefeito do Município de Chã Preta/AL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a autorização da contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA JARAGUÁ LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.803.013/0001-52, cujo objeto é a aquisição de materiais gráficos personalizados destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Chã Preta/AL e de suas Secretarias, órgãos, departamentos e unidades administrativas. Valor global: R$ 31.570,00 (trinta e um mil, quinhentos e setenta reais). A formalização da contratação ocorrerá mediante Nota de Empenho, em substituição ao instrumento contratual formal, nos termos do art. 95, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionada à confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira e à adoção das providências administrativas pertinentes. Data da autorização: 29 de julho de 2026. Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito.