GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 1104014.2025, referente à Dispensa de Licitação sem Disputa Eletrônica nº 013/2025 – SEMADPRH, devidamente instruído com o Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Mapa de Preços, Justificativa de Preço, Razão da Escolha do Fornecedor, Mapa de Análise de Riscos, Nota Técnica do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, Despacho Contábil-Financeiro, Parecer Jurídico e Parecer da Controladoria Interna, e considerando o atendimento às disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação sem Disputa Eletrônica nº 013/2025 – SEMADPRH, por reconhecer a regularidade dos atos praticados e a conformidade do procedimento com a legislação vigente. ADJUDICO o objeto da presente contratação à empresa INDÚSTRIA GRÁFICA JARAGUÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.803.013/0001-52, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, conforme demonstrado no Mapa de Preços e na Justificativa de Preço, pelo valor global de R$ 31.820,00 (trinta e um mil, oitocentos e vinte reais). AUTORIZO a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, em especial: a emissão da Nota de Empenho correspondente à despesa; a emissão da Ordem de Serviço, após a formalização do instrumento contratual ou instrumento substitutivo, conforme o caso; o prosseguimento dos demais atos administrativos pertinentes à execução do objeto.Publique-se e cumpra-se.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito Municipal de Chã Preta