GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 02.1228006.2024-PMCP01.2024-SMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1228006/2023
CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 – SMS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, inscrito no CNPJ nº 12.334.629/0001-57.CONTRATADA/CREDENCIADA: R & B LABORATÓRIO PROTÉTICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.391.173/0001-80, com endereço na Rua Manoel Gomes da Silva, nº 150, Tenório Cavalcante, Palmeira dos Índios/AL.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de laboratório de próteses dentárias, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Chã Preta/AL, conforme condições, especificações e valores estabelecidos no procedimento de credenciamento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 78, inciso I, e 79, e demais disposições aplicáveis ao credenciamento.VALOR: Conforme demanda efetivamente executada, observados os valores unitários estabelecidos no procedimento de credenciamento e a disponibilidade orçamentária, não constituindo o credenciamento garantia de contratação mínima ou de valor mínimo à credenciada.SERVIÇOS: Serviços de laboratório de próteses dentárias integrantes do objeto do Credenciamento nº 01/2024 – SMS, conforme especificações, quantitativos e valores constantes dos autos.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, admitidas as prorrogações legalmente cabíveis.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 14 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade 0020 – FMS – Governo Federal – Atenção Primária; Ações 10.301.0004.6004 – Manutenção do Incentivo para Ações Estratégicas e 10.301.0004.6005 – Manutenção do Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderada; Elemento de Despesa 3.3.90.39.99.99.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito Municipal, pelo Contratante; e representante legal da empresa R & B LABORATÓRIO PROTÉTICO LTDA, pela Contratada/Credenciada.
Chã Preta/AL, 10 de setembro de 2026.
Município de Chã Preta/AL
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito Municipal