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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de julho de 2017

LEI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

LEI

LEI Nº. 356/2017, de 14 de junho de 2017.

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Ensino Básico localizada na Av. Adão Vieira, cidade Carneiros-AL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNEIROS, ESTADO DE ALAGOAS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Escola Municipal de Educação Básica Professora Laura Bezerra dos Anjos, localizada na Av. Adão Vieira, Carneiros-AL.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº. 248/2004.

Carneiros-AL, 14 de junho de 2017

GERALDO NOVAIS AGRA FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 0574, em 14 de julho de 2017. Código identificador CD8144B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.