COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026
PORTARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA nº 49/2026
Designa os integrantes e formaliza a alocação funcional da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e Letramento na administração central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARNEIROS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a Lei Municipal nº 504, de 6 de junho de 2025, e dos arts. 3º a 6º do Decreto Municipal nº 22/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores identificados no Anexo Único para integrar a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e Letramento – ETMAL, com exercício na administração central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nas responsabilidades, condições e cargas horárias ali especificadas.
§ 1º A designação pressupõe vínculo regular e compatibilidade comprovada entre as atividades distribuídas e as atribuições legais do cargo, não constituindo nomeação em novo cargo ou função remunerada.
§ 2º As responsabilidades são de atuação efetiva na administração central, admitido o acompanhamento presencial das unidades escolares, e não mera participação em colegiado.
Art. 2º A direção superior dos trabalhos caberá ao titular da SEMED e a coordenação executiva ao ocupante do cargo de Diretor de Projetos Educacionais identificado no Anexo Único, preservadas as competências legais dos demais integrantes.
Art. 3º A gestão de pessoas registrará as informações funcionais constantes desta Portaria e a SEMED organizará a agenda de trabalho, sem alteração automática de jornada, remuneração ou direitos funcionais.
Parágrafo único. A alocação não dispensa eventual ato prévio de nomeação, cessão, remoção ou outra movimentação exigida pela legislação, devendo a situação funcional estar regularizada antes do início do exercício correspondente.
Art. 4º Os integrantes observarão os instrumentos de planejamento, as entregas, os registros de execução e as normas de proteção de dados previstos no Decreto Municipal nº XX/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com início do exercício nas datas individualizadas no Anexo Único, vedados efeitos funcionais retroativos sem fundamento legal específico.
ANEXO ÚNICO
IDENTIFICAÇÃO NOMINAL E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO
01 | COORDENAÇÃO EXECUTIVA E COORDENAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Campo
Identificação
Nome: Cícera Idelma da Paz Silva Matrícula: 567
Cargo e vínculo
Cargo de origem: Professora ESP25H II-I
Cargo/função exercido(a): Diretor de Projetos Educacionais – CC3
Natureza do vínculo: Estatutário
Regularidade
Lei do cargo e atribuições: [____________________________]
Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]
Lotação e exercício
Lotação de origem: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lotação administrativa resultante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. administração central da SEMED – ETMAL.
Jornada e início
Jornada legal total: 25 horas semanais.
Carga semanal destinada à ETMAL: 25 horas. Início: 13/10/2026.
Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]
Referência de trabalho
Titular da SEMED
02 | EDUCAÇÃO INFANTIL E TRANSIÇÃO
Campo
Identificação
Nome: Maraísa Silva Rodrigues Vieira Matrícula: 411
Cargo e vínculo
Cargo de origem: Professora ESP25H II-G
Cargo/função exercido(a): Coordenador Pedagógico – conferir símbolo e regime jurídico aplicáveis
Natureza do vínculo: Estatutário
Regularidade
Lei do cargo e atribuições: [____________________________]
Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]
Lotação e exercício
Lotação de origem: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Lotação administrativa resultante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Exercício: administração central da SEMED – ETMAL.
Jornada e início
Jornada legal total: 40 horas semanais.
Carga semanal destinada à ETMAL: 40 horas. Início: 13/10/2026.
Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]
Referência de trabalho
Conforme hierarquia legal; referência de trabalho: coordenação executiva da ETMAL
Preencher todos os campos, identificar a lei do cargo efetivo e conferir a compatibilidade das atribuições antes da assinatura. Não incluir CPF, endereço residencial ou dados pessoais sem necessidade para o ato.
ANEXO ÚNICO
IDENTIFICAÇÃO NOMINAL E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO
03 | COORDENAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
Campo
Identificação
Nome: Aldenise Silva dos Santos - Matrícula: 688
Cargo e vínculo
Cargo de origem: Pedagogo
Cargo/função exercido(a): Coordenador Pedagógico – conferir símbolo e regime jurídico aplicáveis
Natureza do vínculo: Efetivo
Regularidade
Lei do cargo e atribuições: [____________________________]
Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]
Lotação e exercício
Lotação de origem: Secretaria Municipal de Assistência Social
Lotação administrativa resultante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Exercício: administração central da SEMED – ETMAL.
Jornada e início
Jornada legal total: 40 horas semanais.
Carga semanal destinada à ETMAL: 40 horas. Início: 13/10/2026.
Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]
Referência de trabalho
Conforme hierarquia legal; referência de trabalho: coordenação executiva da ETMAL
04 | AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Campo
Identificação
Nome: Uesley Lima da Silva - Matrícula: 2176
Cargo e vínculo
Cargo de origem: Coordenador
Cargo/função exercido(a): Coordenador
Natureza do vínculo: Comissionado
Regularidade
Lei do cargo e atribuições: [____________________________]
Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]
Lotação e exercício
Lotação de origem: [____________________________]
Lotação administrativa resultante: [____________________________]
Exercício: administração central da SEMED – ETMAL.
Jornada e início
Jornada legal total: 40 horas semanais.
Carga semanal destinada à ETMAL: 40 horas. Início: 13/10/2026.
Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]
Referência de trabalho
Conforme hierarquia legal; referência de trabalho: coordenação executiva da ETMAL
Preencher todos os campos, identificar a lei do cargo efetivo e conferir a compatibilidade das atribuições antes da assinatura. Não incluir CPF, endereço residencial ou dados pessoais sem necessidade para o ato.
ANEXO ÚNICO
IDENTIFICAÇÃO NOMINAL E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO
05 | APOIO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAL
Campo
Identificação
Nome: Ana Luzia Soares de Farias - Matrícula: 375
Cargo e vínculo
Cargo de origem: Professora ESP25H II - G
Cargo/função exercido(a): [Denominação legal do cargo efetivo]
Natureza do vínculo: Efetivo
Regularidade
Lei do cargo e atribuições: [____________________________]
Ato de provimento/designação e publicação: [____________________________]
Lotação e exercício
Lotação de origem: [____________________________]
Lotação administrativa resultante: [____________________________]
Exercício: administração central da SEMED – ETMAL.
Jornada e início
Jornada legal total: 25 horas semanais.
Carga semanal destinada à ETMAL: 25 horas. Início: 13/10/2026.
Atividades compartilhadas, quando cabíveis: [_______________________]
Referência de trabalho
Conforme hierarquia legal; referência de trabalho: coordenação executiva da ETMAL
Preencher todos os campos, identificar a lei do cargo efetivo e conferir a compatibilidade das atribuições antes da assinatura. Não incluir CPF, endereço residencial ou dados pessoais sem
Carneiros-AL, 26 outubro de 2026.
UBIRATANIA MARIA SANTANA
Prefeita
CERTIDÃO
CERTIFICO que a Portaria nº. 49/2026 foi devidamente registrado e publicado nesta data na secretaria municipal de Administração.
Carneiros-AL, 26 outubro de 2026.
TÂMARA VIEIRA
Secretária Adjunta De Administração