COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0817002VBHX
A Prefeita do Município de Carneiros, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de Dispensa de Licitação nº 013/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção de móveis planejados, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação será formalizada em favor da empresa PETRUCIO SILVA RODRIGUES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.033.408/0001-83, pelo valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), conforme proposta apresentada e aceita pela Administração e demais documentos constantes dos autos. Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, à emissão do respectivo empenho e à divulgação dos atos pertinentes, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Carneiros/AL, 28 de outubro de 2026.
UBIRATANIA MARIA SANTANA
Prefeita
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026 – DL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2026.0817002VBHX.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 013/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARNEIROS/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: PETRUCIO SILVA RODRIGUES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.033.408/0001-83. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção de móveis planejados, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carneiros/AL. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 30/01/2027.
SIGNATÁRIOS: Ubiratania Maria Santana, pela Contratante, e Petrucio Silva Rodrigues, representante legal da Contratada.
Carneiros/AL, 30 de outubro de 2026.
UBIRATANIA MARIA SANTANA
Prefeita