GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Decreto No. 6.0 de 2 de Fevereiro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 762.862,60 (Setecentos e Sessenta e Dois Mil e Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 195.082,77
Total do Projeto/Atividade R$ 195.082,77
Total da Unidade R$ 195.082,77
0443 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
3001 - CONSTR. REFOR. OU AMPLIACAO DE UNIDADE ESCOLARES - FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
235.307,05
Total do Projeto/Atividade R$
235.307,05
Total da Unidade R$
235.307,05
0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ASPS
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 129.862,24
Total do Projeto/Atividade R$ 129.862,24
6033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ASPS
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.253,08
Total do Projeto/Atividade R$ 34.253,08
Total da Unidade R$ 164.115,32
0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 23.959,28
Total do Projeto/Atividade R$ 23.959,28
6022 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
319,76
Total do Projeto/Atividade R$
319,76
Total da Unidade R$
24.279,04
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.966,00
Total do Projeto/Atividade R$ 32.966,00
6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL
1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.556,63
Total do Projeto/Atividade R$ 3.556,63
Total da Unidade R$ 36.522,63
0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 1.837,14
Total do Projeto/Atividade R$ 1.837,14
Total da Unidade R$ 1.837,14
0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
60.973,95
Total do Projeto/Atividade R$
60.973,95
Total da Unidade R$
60.973,95
1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 43.744,70
Total da Unidade R$ 43.744,70
Valor Total R$ 762.862,60
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
- Excesso de Arrecadação 0,00
- Anulação de Dotação 762.862,60
- Superávit Financeiro 0,00
Dotações Anuladas
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.33.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.204,23
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.35.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 106.515,82
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.48.01.00.00.0000 - AUXÍLIO A PESSOAS FÍSICAS 60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 167.720,05
2005 - MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 27.362,72
Total do Projeto/Atividade R$ 27.362,72
Total da Unidade R$ 195.082,77
0443 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
4002 - MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
235.307,05
Total do Projeto/Atividade R$
235.307,05
Total da Unidade R$
235.307,05
0661 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ASPS
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
54.598,24
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.264,00
Total do Projeto/Atividade R$ 129.862,24
6033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ASPS
1.500.1002 - Recur. não Vinc. de Impostos - ASPS
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.253,08
Total do Projeto/Atividade R$ 34.253,08
Total da Unidade R$ 164.115,32
0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.14.99.00.00.0000 - OUTRAS DIÁRIAS 23.959,28
Total do Projeto/Atividade R$ 23.959,28
6022 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - SAUDE BUCAL
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
319,76
Total do Projeto/Atividade R$
319,76
Total da Unidade R$
24.279,04
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.966,00
Total do Projeto/Atividade R$ 32.966,00
6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL
1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.556,63
Total do Projeto/Atividade R$ 3.556,63
Total da Unidade R$ 36.522,63
0771 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
8004 - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.14.99.00.00.0000 - OUTRAS DIÁRIAS 1.837,14
Total do Projeto/Atividade R$ 1.837,14
Total da Unidade R$ 1.837,14
0880 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
2004 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 1.000,00
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.99.99.00.0000 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00
2027 - APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
973,95
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
40.973,95
Total da Unidade R$
60.973,95
1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
43.744,70
Total do Projeto/Atividade R$
43.744,70
Total da Unidade R$
43.744,70
Valor Total R$
762.862,60
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA
Prefeito