GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2025
REVOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
REVOGAÇÃO
O Prefeito de Capela torna público a revogação da Inexigibilidade de Licitação nº 19/2025, para a contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), com base no art. 71, II, da Lei nº 14.133/2021.
Capela, 13 de outubro de 2025.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2660, em 14 de outubro de 2025. Código identificador F90A58DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.