SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade Nº 21/2026.
Objeto a ser Contratado: Contratação de apresentação artística (show musical) da Cantora Luh Almeida para as festividades em comemoração aos 136 anos de emancipação política do Município de Capela-AL.
Favorecido: LUCIA DE FÁTIMA LIMA DE ALMEIDA (LUH ALMEIDA), com CPF: ***.***.***-**.
Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ocorrer a programação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
Valor Total: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Fundamento Legal: Art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do Processo da Inexigibilidade Nº 21/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Art. 72, parágrafo único da Lei Nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Capela-AL, 13 de outubro de 2026.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA.