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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 03/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 03/2025

O Prefeito do Município de Capela, ratifica e homologa o presente processo de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, II da Lei nº 14.133/21, importando o mesmo o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2025

CONTRATANTE: Município de Capela, CNPJ n° 12.333.753/0001-06.

CONTRATADA: 50.216.006 EWERSON FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 50.216.006/0001-79.

OBJETO: Apresentação Artística de MAXYLENE CRUZ, na Festa de Carnaval.

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Data de assinatura: 25/02/2025.

Vigência: 30 (trinta) dias.

THIAGO DE MEDEIROS MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2576, em 18 de junho de 2025. Código identificador EC96C2F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.