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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2025

TERMO DE APOSTILAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO, CONTRATO 039/2025

Fundamento Legal: Lei n° com fundamento no inciso art. 124, I, “b” da Lei nº 14.133/21.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA/AL. Inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-26

Contratada: R J DOS SANTOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 11.446.462/0001-53

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO2 PADRÃO FNDE DO MUNICIPIO DE CAPELA - AL

Valor total: R$ 3.469.511,47 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e onze reais e quarenta e sete centavos)

DA RATIFICAÇÃO Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Termo de Contrato nº 39/2025, assinado entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Apostilamento como parte integrante para todos os efeitos de direito, permanecendo inalterados os demais termos.

THIAGO MEDEIROS DE MOURA

Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2669, em 27 de outubro de 2025. Código identificador DEEB7D88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.