CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA · 21 de maio de 2021
TERMO DE ABERTURA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA
TERMO DE ABERTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - P.A.E Nº 01/2021
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA, ALAGOAS
ASSUNTO: Apuração acerca da legalidade da concessão da pensão por morte, que tem por beneficiária a Senhora Maria das Dores Teixeira de Oliveira, em virtude do falecimento do seu esposo Solon Emídio de Oliveira.
BENEFICIÁRIA: Maria das Dores Teixeira de Oliveira, CPF nº ***.***.***-**.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14 de maio de 2021
PRAZO DE CONCLUSÃO: 60 (sessenta) dias.
LUÍS FERNANDO DA SILVA
Presidente
Comissão Especial de Processo Administrativo
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1545, em 21 de maio de 2021. Código identificador D6E8A152: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.