SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
CONSIDERANDO que o Parecer Técnico prevê a Dispensa de licitação em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação Nº 28/2026.
Objeto a ser Contratado: Aquisição de Guloseimas destinadas as comemorações do dia das crianças no Município de Capela/AL.
Favorecido: JOSÉ EVERALDO DE SIQUEIRA ME com CNPJ: 17.088.632/0001-51.
Prazo de Vigência: 90 (Noventa) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ocorrer a programação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
Valor Total: R$ 17.437,50 (Dezessete mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do Processo de Dispensa de Licitação Nº 28/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Art. 72, parágrafo único da Lei Nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Capela-AL, 01 de outubro de 2026.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA.