SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevêa DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art.75, inc. IIda Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021 e DECRETO FEDERAL sob nº 12.807/2025, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atestaque foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações,AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026, Empresa FERREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA com CNPJ sob o nº 46.695.693/0001-81.