GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 – PP II
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 – PP II
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa CAPELA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 07.639.999/0001-62, ENDEREÇO: Rua Juvêncio Correia Araujo, n° 02, Centro, Capela/AL, REPRESENTANTE LEGAL: ALLAN SIMÃO DE ALBUQUERQUE, Brasileiro, Casado, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e RG n° *** SSP/AL, tendo em vista a homologação do objeto do Pregão Presencial nº 001/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o reajuste do valor do contrato originário, que tem como objetivo Aquisição de Combustíveis, em consonância a Clausula Terceira do Contrato Original e em especial ao Art. 57 da Lei 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
O valor originário, excluindo-se a quantidade já consumida, fica alterado a partir da assinatura deste instrumento para:
ITEM: 01 / DESCRIÇÃO: DIESEL COMUM / UNIDADE: LITRO / QUANTIDADE: 120.000 / PREÇO UNITÁRIO: 3,199 / PREÇO TOTAL: 383.800,00 / MARCA: BR / CONTRATADA: BR CAPELA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 001/2017 – PP II, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Os contratantes elegem o foro da cidade de Capela/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Capela, 25 de outubro de 2017.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL