GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – DL
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – DL
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa A S MOREIRA, com sede na Rua Juvência Correia Araújo, nº 02, Centro, Capela/AL, CNPJ/MF nº 07.639.999/0001-62, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato pela sua Sócia Administradora, a Senhora BRUNA SIMÃO DE ALBUQUERQUE, portadora do CPF/MF nº ***.***.***-** e RG nº *** SCJDS/AL, tendo em vista a homologação do objeto da Dispensa de Licitação nº 001/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento pela necessidade de manutenção do contrato emergencial, tendo em vista a não conclusão do Pregão Presencial nº 001/2017, para Aquisição de Combustíveis, devido a recursos administrativos interpostos pelas licitantes participantes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do valor originário em 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 101.700,00 (cento e um mil e setecentos reais) para o valor de R$ 249.989,35 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), a partir da assinatura deste instrumento.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste processo, independentemente de sua transcrição, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes da Dispensa de Licitação nº 001/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para Aquisição de Combustíveis (Dispensa de Licitação nº 001/2017), na parte da vigência do contrato, aditivado por 45 (quarenta e cinco) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 09 de abril de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.
Capela, 23 de fevereiro de 2017.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL