GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – IL
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – IL
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa SENA BITAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Av. Deputado Humberto Mendes, n° 796, Sala 61, Ed. Wall Street Empresar, Poço, Maceió/AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 22.937.109/0001-92, neste ato representada pela sua representante legal, a Senhora LÍDIA SUZANA DE SENA BITAR, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e OAB/AL n° 7.875, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da Inexigibilidade nº 001/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art. 54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento pela necessidade de manutenção do contrato, tendo em vista a boa execução dos serviços e manutenção dos preços contratados, sem reajuste.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Segunda, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 05 de janeiro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.
Capela, 05 de janeiro de 2018.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL