GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 – TP
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 – TP
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa TERC NORDESTE CONSTRUTORA EIRELI ME, com sede na Loteamento Alto da Boa Vista, n° 29, Centro, Satuba/AL, CEP 57.120-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 21.779.200/0001-64, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor JURACI DOS SANTOS SILVA, Brasileiro, Casado, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e RG n° *** SSP/BA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da Tomada de Preços nº 004/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 150 (cento e cinquenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 24 de setembro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 003/2017 - TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Os contratantes elegem o foro da cidade de Capela/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Capela, 27 de abril de 2018.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL