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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de julho de 2026

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 016/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 016/2023

Fundamento Legal: Lei n° com fundamento no inciso art. 124, I, “b” da Lei nº 14.133/21.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA/AL. Inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-26

Contratada: ALAGOAS AMBIENTAL S/A, Inscrita no CNPJ sob o nº 16.982.376/0001-89.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 016/2023 DECORRENTE DO PROCESSO DE INEXGIBILIDADE Nº 016/202.

Celebração: 27/02/2026;

Signatários: Thiago Medeiros de Moura e Francisco Celso Dal Rio Filho.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2839, em 1 de julho de 2026. Código identificador A0897BA4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.