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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 01/2024

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 01/2024

O Prefeito do Município de Capela, ratifica e homologa o presente processo de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, II da Lei nº 14.133/21, importando o mesmo o valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 01/2024

CONTRATANTE: Município de Capela, CNPJ n° 12.333.753/0001-06.

CONTRATADA: A DE AGUIAR ANTUNES, CNPJ: 36.080.765/0001-26.

OBJETO: Apresentação Artística de Bora Bora, nas festividades de Carnaval.

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Data de assinatura: 01/02/2024.

Vigência: 30 (trinta) dias.

*Republicação

ADELMO MOREIRA CALHEIROS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2571, em 11 de junho de 2025. Código identificador 9E24FDB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.