SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de novembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2025
Fundamento Legal: Lei n° 14.133 de 2021,
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA/AL. Inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-26.
Contratada: THAIS HERMOGENES SAMARY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ sob o nº 54.519.571/0001-66.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE NATUREZA SINGULAR, DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM AÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DE TRIBUTOS E VALORES DECORRENTES DE CONVÊNIOS, IDENIZAÇÕES, ROYALTIES, REPASSE OBRIGATÓRIOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Valor total: 20% (vinte por cento) do proveito econômico bruto recebido ou parcial, decorrente da recuperação das diferenças que não foram repassadas, a serem pagos no momento do recebimento dos valores pelo município.
Celebração: 04/11/2025;
Prazo de vigência: O contrato terá um prazo de vigência a partir da data da assinatura até que se esgotem todas as tramitaçõescabíveis referentes ao objeto desta licitação.
Signatários: Thiago Medeiros de Moura e Thais Hermogenes Samary Melo.