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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 04/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 04/2025

O Prefeito do Município de Capela, ratifica e homologa o presente processo de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, II da Lei nº 14.133/21, importando o mesmo o valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 04/2025

CONTRATANTE: Município de Capela, CNPJ n° 12.333.753/0001-06.

CONTRATADA: ALEXANDRE CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF: ***.***.***-**.

OBJETO: Apresentação Artística de XANDE CHAGASS, na Festa de Carnaval.

VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Data de assinatura: 25/02/2025.

Vigência: 30 (trinta) dias.

THIAGO DE MEDEIROS MOURA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2576, em 18 de junho de 2025. Código identificador 9146EB53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.