CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA · 11 de janeiro de 2024
RGF 2º QUADRIMETRE 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA
RGF 2º QUADRIMETRE 2023
Relatório de Gestão Fiscal
Câmara de Vereadores de Capela - AL (Poder Legislativo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2023
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11>
<MR-10>
<MR-9>
<MR-8>
<MR-7>
<MR-6>
<MR-5>
<MR-4>
<MR-3>
<MR-2>
<MR-1>
<MR>
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
94.472,00
134.150,24
94.472,00
210.454,56
95.102,00
115.129,89
139.577,78
97.102,00
138.210,74
117.762,85
117.762,85
117.762,85
1.471.959,76
0,00
Pessoal Ativo
94.472,00
134.150,24
94.472,00
210.454,56
95.102,00
115.129,89
139.577,78
97.102,00
138.210,74
117.762,85
117.762,85
117.762,85
1.471.959,76
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
94.472,00
94.472,00
94.472,00
149.159,76
95.102,00
95.102,00
99.102,00
97.102,00
97.225,80
97.225,80
97.225,80
97.225,80
1.207.886,96
Obrigações Patronais
39.678,24
61.294,80
20.027,89
40.475,78
40.984,94
20.537,05
20.537,05
20.537,05
264.072,80
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
94.472,00
134.150,24
94.472,00
210.454,56
95.102,00
115.129,89
139.577,78
97.102,00
138.210,74
117.762,85
117.762,85
117.762,85
1.471.959,76
0,00
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
-
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
90.416.322,68
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
90.416.322,68
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
1.471.959,76
1,63
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
48.824.814,25
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
46.383.573,54
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
43.942.332,83
48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Exercício em que Excedeu o Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte
Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre
Primeiro Período Seguinte
Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valores Percentuais
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
-
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (XII) (%)
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
-
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-
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-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
% DTP (VIII / VII)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
Notas Explicativas
Valores
31/08/2023
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by FERNANDO ANTONIO LUCENA MALTA:***.***.***-** Date: 2023.10.24 20:18:47 GMT-03:00
Perfil: Titular do Poder Legislativo
Instituição: Câmara de Vereadores de Capela - AL
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Ministério da Fazenda - MF
Recibo de Declaração Homologada
A instituição Câmara de Vereadores de Capela - AL (AL) homologou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a declaração referente aos dados abaixo:
Instituição:
Câmara de Vereadores de Capela - AL (AL)
Declaração:
Relatório de Gestão Fiscal
Periodicidade:
Quadrimestral
Período:
2º quadrimestre
Exercício:
2023
Assinatura(s):
Nome:
FERNANDO ANTONIO LUCENA MALTA
Titular do Poder Legislativo
CPF:
***.***.***-**
Data:
24/10/2023 20:20:26
O Código do Recibo da declaração homologada em 24/10/2023, às 20:20:46 , é:
05.3C.76-2
Observações:
· A referida declaração encontra-se disponível para consulta pública no sítio https://siconfi.tesouro.gov.br, menu "Consultas" item "Consultar Declaração".
· Este documento expirará caso a declaração em questão sofra quaisquer alterações.
Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Ministério da Economia - ME
Atestado de Publicação de Relatórios
Atestado
Atesto que foi publicado, em 24/10/2023, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do(a) Câmara de Vereadores de Capela - AL, do 2º quadrimestre de 2023, conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Capela/AL, em 24/10/2023.
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by FERNANDO ANTONIO LUCENA MALTA:***.***.***-**
Date: 2023.10.24 20:27:54 GMT-03:00
Perfil: Titular do Poder Legislativo
Instituição: Câmara de Vereadores de Capela - AL
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.