GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa A M TRANSPORTES LTDA ME, com sede na Av. Apolônio Sales, n° 1059, Vila Poty, Paulo Afonso/BA, CNPJ/MF nº 08.900.208/0001-79, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor RICARDO ADONIAS MAFRA SARMENTO BESERRA, portador do CPF/MF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/AL, tendo em vista a homologação do objeto do Pregão Presencial nº 017/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO:
Fica modificada a cláusula Terceira, caput, da Ata de Registro de Preços firmada entre as partes para, sendo alterada para a seguinte:
PROGRAMA DE TRABALHO
04.122.0001.2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
12.361.0002.2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO FNDE
12.361.0002.2009 MANUTENÇÃO DO PROG. TRANSP. ESCOLAR – PNATE
12.361.0002.2011 MANUTENÇÃO DA GERENCIA DE ENSINO
12.361.0002.2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADM. DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40%
12.361.0001.2063 GEITE - GESTAO INTEGRADA DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0002.2015 QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO – QSE
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 0200.00.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos da Ata de Registro de Preços original permanecem inalterados.
Capela, 25 de julho de 2017.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL