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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 16 de janeiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

Por este termo, vista dos elementos contidos no presente processo, devidamente justificado, considerando o Parecer da Douta Procuradoria AUTORIZO e HOMOLOGO a referente à inexigibilidade de Licitação à Contratação de empresa especializada para gerenciar as capacitações, para promover a Formação Continuada dos Profissionais da Educação do Município de Capela – AL, com a empresa: LEARNING SET LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 36.223.628/0001-01, sediada a Av. Comendador Gustavo Paiva, 2789 – sala 405, Bairro Mangabeiras, Maceió – AL. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.

Capela – AL, 29 de dezembro de 2025.

THIAGO MEDEIROS DE MOURA

Prefeito de Capela - AL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2725, em 16 de janeiro de 2026. Código identificador 52FA0B46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.