GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – DL
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – DL
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa A T L COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, com sede na Rua José Roberto, n° 24, sala 03, Centro, Boca da Mata/AL, CNPJ/MF nº 07.607.635/0001-09, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato pela seu Sócio Administrador, o Senhor ANDRÉ TOLEDO LEITE, portador do CPF/MF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/AL, tendo em vista a homologação do objeto da Dispensa de Licitação nº 002/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento pela necessidade de manutenção do contrato emergencial, tendo em vista a não conclusão do processo licitatório para execução dos serviços de telecomunicação para fornecimento de circuitos de acesso à internet banda larga e dedicada para as secretarias, postos de saúde, escolas e outras unidades, além de fornecimento de internet sem fio em locais públicos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 30 (trinta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 05 de maio de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.
Capela, 05 de abril de 2017.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL