GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 – ARP
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 – ARP
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa ALEXSANDRO NOVAES DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 05.932.962/0001-00, ENDEREÇO: Av. Robson Medeiros de Melo, 858 – Centro, Capela/AL, REPRESENTANTE LEGAL: ALEXSANDRO NOVAES DE OLIVEIRA, Brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e RG n° *** SSP/AL, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
DA JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente aditamento pela necessidade de manutenção do contrato, tendo em vista a boa execução do mesmo e manutenção dos preços contratados, sem reajuste.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 12 (doze) meses, passando o contrato ter o prazo de vigência até 24 de abril de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.
Capela, 24 de abril de 2018.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL