GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – TP II
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – TP II
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa CONSTRUTORA ALBUQUERQUE LTDA, com sede na Nelson Camilo, nº 137, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 07.634.219/0001-91, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor ELADIO ALBUQUERQUE COSTA FILHO Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e RG sob o nº *** SSP/AL, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da Tomada de Preços nº 004/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto o reajuste do valor do contrato originário, que tem como objetivo Reforma do Atelier João das Alagoas, em consonância a Clausula Terceira do Contrato Original e em especial ao Art. 57 da Lei 8.666/1993, tendo em vista o aumento dos preços nas refinarias e consequentemente ao consumidor.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:
O valor global do contrato originário que era de R$ 190.304,72 (cento e noventa mil, trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos), passa a partir da assinatura deste termo aditivo para o valor de R$ 253.560,64 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o reajuste de 33,24% sobre o contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 004/2017 – TP II, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Os contratantes elegem o foro da cidade de Capela/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Município de Capela/AL
ADELMO MOREIRA CALHEIROS